terça-feira, 22 de março de 2011

A RESPOSTA DA ANVISA AS NOSSAS CONDIÇÕES

Aos que enviaram seus comentários para ANVISA acredito que tenham recibo a mesma resposta que eu, e outros amigos. É claro que não deveriamos nos espantar com a falta de individualidade nesta resposata, mas eles poderiam ter tirado pelo menos o 'Enc:' , ´para aqueles que ainda não enviaram seu formulário.

Nossa carta:

 Sou contra as proibições propostas que visam o fim da exposição pública dos produtos derivados de tabaco, a exclusividade de venda destes produtos apenas em tabacarias, além do fim de aditivos de sabor em derivados de tabaco. Desta forma, produtos tão populares como o Narguile não serão mais comercializados legalmente.

Será o fim de uma arte milenar, o começo do comércio paralelo e, principalmente, será o fim da liberdade de escolha de toda a população (FUMANTE OU NÃO).

A resposta da ANVISA :

Beatriz Freitas Faria,

Agradecemos a sua contribuição, e esclarecemos que a Consulta Pública é o instrumento no qual a população em geral pode participar contribuindo com o texto da proposta de RDC. Contudo, não se trata de uma enquete e nem há abaixo assinado. Entretanto, a expressão das opiniões, independente da forma, é muito importante para a ANVISA.

Ressaltamos que qualquer produto derivado do tabaco, devidamente regularizado no país, continuará a ser comercializado nos mesmos estabelecimentos, pois ao contrário da sua afirmação, a proposta em Consulta Pública não cria exclusividade de venda dos produtos derivados do tabaco para as tabacarias.

Em relação à sua colocação do uso do narguilé ser uma ‘arte milenar’, lembramos que o tabaco utilizado no narguilé, originalmente, não era composto de sabores e que o seu uso utilizando tabaco teve início somente depois do século XVI, após os europeus introduzirem o fumo na Índia. Na índia, por eles acreditarem que se tratava de produto tóxico imaginaram que a água seria capaz de “filtrar” seus elementos tóxicos. Visionariamente os indianos anteveriam o que viria ser descoberto mais tarde (os efeitos danosos do tabaco à saúde). Contudo as técnicas modernas de determinação de componentes demonstraram que a água não é capaz de reduzir a toxidade destes produtos.

Sabemos que muitas vezes decisões em prol da saúde coletiva, podem contrariar determinados grupos que tenham algum grau de interferência em seus interesses (podemos elencar aqui desde usuários de um determinado produto até o setor produtivo).

No caso específico das Consultas Públicas 112 e 117, em decorrência do alto poder aditivo da nicotina e outros fatores, elas pouco ou nada vão interferir no consumo de produtos derivados do tabaco por pessoas com o tabagismo já estabelecido como dependência. Estas medidas objetivam salvaguardar crianças e adolescentes, faixa etária onde todo o discurso perpetrado pela indústria do tabaco de “liberdade de escolha” e “uma opção para adultos conscientes” desmorona por completo e se mostra falacioso e fruto de um sofisma.

Reforçamos que o tabagismo não é um assunto que perpasse o direito individual pura e simplesmente, é sim uma doença (CID 10) relacionada à dependência a nicotina. Não se trata de hábito ou hobby ou simplesmente vontade e livre escolha. Lembrando que 95% dos fumantes tornam-se tabagista antes dos 18 anos, por isso sendo considerada doença pediátrica.

Atualmente aproximadamente 20% da população adulta no mundo é dependente da nicotina, ou seja, mais de 1 bilhão e duzentas mil pessoas. No Brasil, segundo a Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab/PNAD/IBGE) realizada em 2008, 25,5 milhões de pessoas (de 15 anos ou mais de idade) são usuárias correntes de algum produto derivado do tabaco, ou seja, 17,5% da população brasileira. O tabaco ceifa a vida de 200 mil brasileiros anualmente, sendo a principal causa de morte evitável. Por conta disso, esta é uma causa essencial para a preservação da vida dos brasileiros, sendo de tão grande impacto à saúde pública.

É sabido os custos que as doenças tabaco-relacionadas trazem para o SUS. Há estudos que demonstram esses gastos. Reforçamos também a questão do tabagismo ser um grave fator de empobrecimento da população, onde recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, mostra que os Brasileiros fumantes gastam mais com cigarros do que com arroz e feijão todos os meses.

Tendo em vista a premissa do SUS e das políticas de saúde pública no Brasil, é dever da ANVISA preservar a saúde da população bem como promover a melhora na qualidade de vida da população brasileira.

Mesmo que o Brasil já disponha de uma das melhores Políticas de Controle do Tabaco do mundo, estamos longe de alcançar a excelência e diminuir a taxa de adoecimento e morte da nossa população causada pelo consumo de um produto altamente maléfico.

Atenciosamente,

Equipe da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco
DIAGE/ANVISA

O que achamos disso?

"Estas medidas objetivam salvaguardar crianças e adolescentes, faixa etária onde todo o discurso perpetrado pela indústria do tabaco de “liberdade de escolha” e “uma opção para adultos conscientes” desmorona por completo e se mostra falacioso e fruto de um sofisma."

Eles esperam salvar crianças e adolescentes, então deveriam começar reforçando a informação e educação, países de 1º mundo onde essas leis foram aplicadas não apresentaram mudanças de um dia para o outro, e lembrando que eles tem muito mais instrução intelectual que o nosso país e a maior parte de nossas crianças. A proibição em nosso estado atual só fomentará o comércio ilegal, e aumentará a violência e revolta. Nosso país em sua maior parte não sentira a diferença, pois a proibição sempre existiu " Proibido a venda para menores de 18 anos" e nunca foi respeitada se esses estudos apontam que crianças já fumam.


"O tabaco ceifa a vida de 200 mil brasileiros anualmente, sendo a principal causa de morte evitável. Por conta disso, esta é uma causa essencial para a preservação da vida dos brasileiros, sendo de tão grande impacto à saúde pública."

Não apenas o tabaco ceifa vidas, é claro que todos sabem que o número de mortes por adicentes de carro, problemas respirátórios causados pela metrople e seus gases poluentes, e outras doenças que não tem relação alguma com o tabaco, apresentam números mais relevantes. É claro que não podemos fazer pouco caso dessas mortes, mas não podemos aceitar essa afirmação como de verdade absoluta.


"Tendo em vista a premissa do SUS e das políticas de saúde pública no Brasil, é dever da ANVISA preservar a saúde da população bem como promover a melhora na qualidade de vida da população brasileira."

Esse dever deveria ser de todo o estado e não de uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária, promover melhorias em hospitais, melhoria em habitações, melhoria nas condições alimentares de escolas,  e qualidade de vida do povo brasileiro no geral, e não apenas a relação a um vício. O álcool é algo muito mais nocivo e barato que o cigarro, e é vendido com muita mais facilidade, e não tem ainda tanto controle como cigarros. 


segunda-feira, 14 de março de 2011

Participação do Público é essencial.


"Durante a audiência pública realizada nessa sexta-feira em Santa Cruz, os participantes puderam se manifestar sobre as Consultas Públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Na entrada do Pavilhão Central, foi possível preencher os formulários que serão encaminhados à Anvisa. O comerciante santa-cruzense Henrique José Gerhardt, presidente do Sindilojas, fez a sua parte. “Se houver uma retração na produção, toda a sociedade será afetada”, comenta.
Produtor de tabaco tipo Burley, Nilton Luiz Pereira da Silva, de 51 anos, viajou de Estrela Velha, na região Centro-Serra, para integrar os debates em Santa Cruz. Acompanhado da esposa Nelci, ele se diz preocupado com o futuro da lavoura. “Precisamos nos mobilizar, pois o fumo representa o nosso sustento”, comenta. O casal de fumicultores tem cinco filhos que trabalham na propriedade e também dependem da atividade. A produção anual é de cerca de 200 arrobas de Burley. 
O prefeito de Venâncio Aires Airton Artus esteve presente no encontro como representante da Amvarp na Câmara Setorial do Fumo. Do município também participaram o vereador Telmo Kist e o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Vilmar de Oliveira. Artus disse que esta discussão se arrasta há oito anos e este ato em defesa dos interesses da fumicultura será decisivo para a reversão do quadro. “Vamos fazer de tudo para revertermos esta situação.Mas se a política falhar, esses trabalhadores podem entrar na justiça com uma ação popular. Essas famílias dependem deste cultivo para sustentar seus filhos.”
Entenda
A Consulta Pública número 112, de 29 de novembro de 2010, trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a proibição de aditivos nos produtos derivados de tabaco. Já a Consulta Pública número 117, de 27 de dezembro de 2010, dispõe sobre as embalagens e os materiais de propaganda dos produtos fumígenos derivados de tabaco. Propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março."
Nosso colaborador Claudio D'amato nos enviou alguns sites que também querem saber nossa opinião sobre o assunto, segue os links:
- É uma notícia dizendo que a ABEAD apoia a iniciativa da ANVISA no combate ao tabagismo.

 -É um artigo da BBC Brasil, perguntando se restrições à venda de tabaco são eficazes no combate ao fumo.

É muito importante a participação de todos faltam apenas 13 dias para o fim das consultas públicas, neste link está tudo explicado de como podemos enviar nosso comentário para a ANVISA , e ainda um abaixo-assinado que criamos, que possamos que também queremos nossa liberdade de escolha:



sexta-feira, 11 de março de 2011

Hora de se movimentar.

Restam 20 dias para o término das consultas públicas, e continuo fazendo a divulgação das notícias relacionadas aqui no blog, e nas comunidades de cigarros, narguile e afins. Temos que nos unir e prezar por nossa liberdade de escolha, não devemos permitir que mas esse direito seja controtolado. É claro que não é apenas a questão de nosso direito, e também afetará diretamente nossa fumicultura, e por conseqüência nossa economia.


Saiba mais com esta notícia que foi divulgada hoje:


O deputado Frederico Antunes (PP), solicitou durtante audiência pública da Comissão da Agricultura realizada hoje (11), no Parque da Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul, que o governador Tarso Genro capitaneie uma comitiva de lideranças do setor fumageiro em audiência com a presidente Dilma Rouseff e o ministro Chefe da Casa Civil Antonio Palocci.

Frederico apelou a Tarso que agende esse encontro antes do final deste mês. "Está mais do que na hora de as autoridades federais se certifiquem das dificuldades vividas pela cadeia produtiva dos fumicultores, em especial pelos produtores", destacou. Fredetrico destacou também que o Governo Federal errou ao assinar a Convenção Quadro e errranovamente agora ao delegar poder e decisões a Anvisa.

Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos como açúcares e aromatizantes nos produtos derivados do tabaco; e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda, por exemplo. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março. 

Frederico Antunes lembra que proibir a adição de açúcares no tabaco significa que mais de 40 mil famílias produtoras do fumo de galpão (tipo burley) terão que parar de cultivar o produto. Atualmente no Rio Grande do Sul, existem cerca de 100 mil produtores de fumo, e a cadeia produtiva emprega aproximadamente 450 mil pessoas. Em 2010, a safra do umo no RS foi de 13 miltoneladas. 


fonte: http://depfredericoantunes.blogspot.com/2011/03/frederico-cobra-audiencia-com-dilma.html

quinta-feira, 10 de março de 2011

FUMICULTURA BRASILEIRA EM JOGO

Voltando do carnaval, expectativa grande para todos faltando 21 dias para o fim das consultas públicas. Agradeço mais uma vez a todos que estão contribuindo com material, Cláudio D'amato pela sua ajuda e paciência em especial.

fonte: http://www.folharural.net/blog/2011/03/10/parlamentares-debatem-consultas-publicas-no-rs-sc-e-pr/


Os parlamentares da maior região produtora de tabaco do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) estarão reunidos em audiências públicas nos próximos dias para discutir os impactos das Consultas Públicas nº 112 e 117, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que preocupam o setor, gerador de 2,5 milhões de empregos no País.
Março de 2011- A CP nº 112, publicada em 30 de novembro de 2010, pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil. Já a CP nº. 117, publicada em 28 de dezembro de 2010, altera drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.
O SindiTabaco (Sindicato da Indústria do Tabaco) participará das audiências e deve enfatizar os prejuízos econômicos e sociais que serão causados, caso as propostas entrem em vigor. “Estamos falando de perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva. Produtores, indústrias e a economia de 700 municípios devem ser afetadas, além dos cofres públicos”, diz Iro Schünke, presidente da entidade, que enumera outros impactos negativos:

- Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões;
- Redução de divisas na exportação;
- Perda de renda no campo para 222 mil pequenos produtores de tabaco (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando 1,048 milhão de pessoas no meio rural do Brasil;
- Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos;
- Impacto na margem de lucro e geração de empregos nos mais de 400 mil varejistas;
- Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria.

AGENDA DAS AUDIÊNCIAS
Rio Grande do Sul: o Rio Grande do Sul é responsável por 51% da produção de tabaco brasileiro. De acordo com a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), o setor envolve 95 mil produtores rurais no Estado, em mais de 300 municípios. A par desses números, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo promoverá duas audiências sobre o tema em Santa Cruz do Sul, no dia 11 de março de 2011, às 9 horas, no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest (Rua Galvão Costa, 755 – Centro); e em Jaguari, no dia 14 de março, às 14 horas, no Centro Comunitário Santa Juliana (Parque São Cristóvão – BR 287).
Santa Catarina: será realizada no dia 14 de março, às 14 horas, no Plenário Deputado Osni Régis, a audiência foi solicitada pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Em Santa Catarina, 235 municípios são produtores de tabaco, gerando renda no campo para 55 mil famílias.
Paraná: a mobilização acontecerá em data a ser confirmada. O Estado é responsável por 17% da produção de tabaco, envolvendo 35 mil produtores rurais em 180 municípios.

Fonte: Andreoli MSL / Assessoria de Imprensa Sinditabaco

quinta-feira, 3 de março de 2011

COMBATE A CAMPANHA DA ANVISA, NÃO ESTAMOS SÓS

É com muita alegria que divido essa notícia com todos, é claro que isso também se trata de puro interesse de comércio, mas é algo justo para que todos possam ter seu direto de falar.
Afinal essa consulta é pública, comentários e ações estão abertos para isso, os varejistas se uniram para combater as resoluções abertas pela anvisa,e estão focando em como a ilegalidade aumentará e a queda em suas vendas será afetada brutalmente.

"Começou a ser veiculada nesta semana uma campanha assinada por quatro entidades dos setores de bares, restaurantes, padarias, hotéis e turismo. Elas se uniram para combater a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de novas restrições à exposição das marcas de cigarros nos pontos-de-venda, que está em consulta pública até o próximo dia 31 de março.

Os anúncios criados pela DPZ são assinados pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), CNTur (Confederação Nacional de Turismo), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria). O esforço conjunto pretende convencer formadores de opinião e a sociedade de maneira geral de que as restrições da Anvisa irão desencadear aumento no contrabando de cigarros e poderão abalar a saúde financeira de muitos varejistas que tem na indústria do tabaco um parceiro comercial importante.
Uma das peças mostra um ponto de varejo fechado com a tradicional placa: “Passo o ponto”. E expõe os motivos: “Aumento da ilegalidade” e “Queda nas vendas”. O texto explica a posição das quatro entidades: “Quase 450 mil varejistas estão correndo o risco de ter o seu negócio fortemente afetado pelas propostas das consultas públicas 112 e 117 da Anvisa. Essas medidas propõem o banimento de ingredientes e da exposição dos produtos derivados de tabaco aos consumidores, o que irá facilitar o contrabando de produtos, que não respeita leis, não gera empregos no País e, hoje, já deixa de recolher R$ 2 bilhões de impostos por ano. Você acha isso legal?”.

Reportagem publicada no mês passado pelo Meio & Mensagem (veja aqui) incluía o cálculo de especialistas de que R$ 200 milhões deixariam o mercado caso as novas restrições à comunicação das marcas de cigarro nos pontos-de-venda entrem em vigor. Isto porque, para os especialistas, as intenções da Anvisa inviabilizariam a comunicação das marcas de cigarros nos pontos de venda. No caso do mercado de agências, as mais afetadas seriam as agências G2, Ogilvy Action e DPZ, que atendem a Souza Cruz e a Phillip Morris. "